Ademi aciona Coelba na Justiça por ‘cobranças exorbitantes’; Construtora chegou a pagar R$ 1,4 mi por instalação

quarta-feira, 18/04/2012 - 00h00

Por Evilásio Júnior

Fotos: Evilásio Júnior / Bahia Notícias

A Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-BA) ingressou com uma ação na 7ª Vara Cível, nesta terça-feira (17), contra a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), que, na mesma data, promoveu o reajuste de 6,15% a 7,36% nas faturas dos seus clientes. No entendimento da entidade, a empresa promove “cobrança de valores exorbitantes que extrapolam os limites impostos pela regulação da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”. Conforme o advogado Ricardo Alpire sócio do escritorio Luduvice, Cal & Alpire e Garcie & Gondim, que defende a Ademi, a medida foi fundamentada no artigo 14 da Lei 9.427, de 1996, que estabelece “a contraprestação pela execução do serviço [de energia], paga pelo consumidor final com tarifas baseadas no serviço pelo preço”. “A Coelba, além de não ressarcir o valor, cobra uma tarifa aleatória sem respeitar os limites estabelecidos pela Aneel. Qualquer participação financeira do consumidor em redes de distribuição só pode contribuir com o montante que a legislação permite. Mesmo assim, teria que ser objeto de devolução, tal cobrança afeta diretamente os consumidores”, argumentou o causídico, em entrevista ao Bahia Notícias.

De acordo com Alpire, entre os supostos excessos praticados pela concessionária, que seriam inflacionados em até 100%, está a cobrança de R$ 1,4 milhão que uma construtora teve que desembolsar recentemente para obter a ligação de energia em um empreendimento localizado na Avenida Paralela, em Salvador. “Se fosse cobrado de acordo com a norma da Aneel, não passaria de R$ 640 mil. Ainda assim, o valor teria que ser devolvido em crédito ou em ações”, exemplificou. Na medida jurídica, a Ademi justifica que “a cobrança às construtoras advém da ligação de energia dos novos empreendimentos lançados em Salvador, ou seja, a Coelba cobra para ter mais clientes. Acontece que a Coelba não está somente cobrando pelo ligamento das obras, e sim, pelo reforço da rede elétrica”. A prática, segundo a Ademi, ocorreria não só na Bahia, mas também no Rio Grande do Norte e Pernambuco, estados em que “coincidentemente, o grupo Neoenergia é responsável pelo fornecimento de energia”. A assessoria de imprensa da Coelba, contatada pela reportagem, disse não ter tomado conhecimento oficialmente da ação. “A Coelba, por iniciativa própria, promoveu reunião na Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel com representantes da Ademi com o objetivo de esclarecer este assunto, de teor regulatório. Nesta reunião, a Aneel ratificou que a Coelba, através da Resolução 414/2010, que regulamenta o setor elétrico no Brasil, está cumprindo rigorosamente o que determina a agência reguladora no atendimento às ligações de energia dos novos empreendimentos imobiliários”, justificou a empresa.