MP recomenda suspensão de edital para coleta de lixo em Salvador

O Ministério Público Estadual enviou nesta segunda-feira (2) ao secretário  municipal de Serviços Públicos, Marcelo Abreu, um ofício no qual recomenda que seja imediatamente suspensa a elaboração do edital para contratação de uma empresa de limpeza e recolhimento de lixo na capital baiana. Como foi revelado pelo Bahia Notícias, a prefeitura prepara com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) uma licitação para definir a companhia ou consórcio que ficará responsável pela tarefa pelos próximos 20 anos e poderá receber cerca de R$ 5,5 bilhões. “Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com a prefeitura em 2008 em que havia o compromisso para que o MP acompanhasse todas as etapas de elaboração do edital”, lembrou a promotora Rita Tourinho. Ainda na segunda, o titular da Sesp prestou esclarecimentos sobre o assunto à Comissão de Transporte e Serviços Públicos da Câmara Municipal (ver nota). Na última quinta-feira (29), em entrevista ao BN, Abreu disse que não há “qualquer definição em relação à licitação que a prefeitura vai realizar”. “Os estudos técnicos que estão sendo realizados pela Fundação Getúlio Vargas sequer foram concluídos e em consequência não existe edital ou outro instrumento definitivo em relação ao processo”, declarou. Com informações do Correio.