Residencial Mário Cravo: Construtora nega irregularidades

A empresa responsável pelo Residencial Mário Cravo, localizado em Pituaçu, Liz Construções Empreendimentos e Participações Ltda., garantiu que “não há qualquer controvérsia quanto à propriedade do terreno” onde o empreendimento será incorporado. O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu a suspensão dos efeitos do ato de licenciamento das obras do residencial até que seja finalizada a investigação sobre possíveis irregularidades na confecção de documento público no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis. Segundo o MP, haveria indícios de ilegalidade na inexistência de reconhecimento de firma em assinaturas de confrontantes na planta topográfica que subsidiou o pedido de unificação de três matrículas imobiliárias e retificação da área onde se constrói o empreendimento residencial. Em nota divulgada nesta segunda-feira (2), a empresa disse que “a área em questão já estava unificada quando foi adquirida pela Liz”. “Posteriormente, laudos topográficos e plantas georreferenciadas comprovaram a metragem exata do terreno”, argumentou o informativo. A empreiteira ainda declarou que “a questão já é objeto de ação judicial” e que “de acordo com decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, a edificação do empreendimento encontra-se liberada”. “O licenciamento do empreendimento cumpriu rigorosamente todas as exigências legais, não existindo qualquer irregularidade que impeça a sua continuidade”, assegura o comunicado.