Apesar de concurso, vereadores defendem manutenção de terceirizados no PSF; advogado acusa Sandoval de intervir para abrigar filha
Por Evilásio Júnior
Os vereadores Sandoval Guimarães (PMDB), Alcindo da Anunciação (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) têm defendido publicamente a efetivação de funcionários terceirizados na ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF), prometida pela prefeitura para este ano. Oficialmente, a meta da gestão da cidade é ampliar a capacidade de cobertura do PSF dos atuais 17% para 30% da população. Para tanto, o Município realizou um processo seletivo, ano passado, em que apenas cerca de 400 dos 5,4 mil servidores que atuam hoje no programa foram habilitados. Aproximadamente 5 mil profissionais deverão perder o emprego. Audiências já foram realizadas com os ministérios públicos do Estado (MP-BA) e do Trabalho (MPT), mas a situação dos profissionais não-habilitados, que deverão ser demitidos para que as vagas sejam ocupadas pelos selecionados, ainda não foi resolvida. O advogado Waldir Santos, especialista em concurso público, observa que, apesar dos protestos da categoria, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, a tentativa de manter os terceirizados em lugar de concursados é ilegal. “Ampliar o PSF não é para manter empregos, e sim para atender à população. Para cumprir a lei, quem tem que tomar posse, depois dos aprovados dentro do número de vagas, são os do cadastro de reserva”, salientou o causídico.
Em ano eleitoral, a motivação dos vereadores em tentar intermediar a situação dos comissionados do PSF também é questionada pelo advogado Waldir Santos. Em sua página no Facebook ele utiliza um trecho de uma matéria postada no site oficial da Câmara, em que o vereador Sandoval Guimarães (PMDB) aponta que os profissionais “pedem a efetivação dos que não foram felizes no concurso” para emendar: “Efetivar os que não foram aprovados, e estão buscando o vergonhoso caminho do apadrinhamento político, é desrespeitar o direito dos aprovados que estão no cadastro de reserva e têm direito à vaga. E, se não tivessem, deveria ser realizado mais um concurso”.
Tido como “líder da mobilização” no Legislativo soteropolitano, Guimarães – que presidiu uma audiência pública em dezembro para debater o assunto –, é acusado ainda de agir em causa própria, já que a sua filha, Ana Paula Contreiras Guimarães, especialista em Ortodontia, é lotada há 11 anos na unidade do PSF em Pituaçu. “Ela é minha filha, com muito orgulho. É uma excelente profissional. Estão querendo buscar uma lista para derrubar minha conduta. Querem botar fogo na fogueira, mas a lenha não é direcionada para isso”, declarou o peemedebista, em entrevista ao Bahia Notícias.