Apesar de concurso, vereadores defendem manutenção de terceirizados no PSF; advogado acusa Sandoval de intervir para abrigar filha

terça-feira, 27/03/2012 - 00h00

Por Evilásio Júnior

Waldir Santos vê questão eleitoreira | Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias

Os vereadores Sandoval Guimarães (PMDB), Alcindo da Anunciação (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) têm defendido publicamente a efetivação de funcionários terceirizados na ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF), prometida pela prefeitura para este ano. Oficialmente, a meta da gestão da cidade é ampliar a capacidade de cobertura do PSF dos atuais 17% para 30% da população. Para tanto, o Município realizou um processo seletivo, ano passado, em que apenas cerca de 400 dos 5,4 mil servidores que atuam hoje no programa foram habilitados. Aproximadamente 5 mil profissionais deverão perder o emprego. Audiências já foram realizadas com os ministérios públicos do Estado (MP-BA) e do Trabalho (MPT), mas a situação dos profissionais não-habilitados, que deverão ser demitidos para que as vagas sejam ocupadas pelos selecionados, ainda não foi resolvida. O advogado Waldir Santos, especialista em concurso público, observa que, apesar dos protestos da categoria, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, a tentativa de manter os terceirizados em lugar de concursados é ilegal. “Ampliar o PSF não é para manter empregos, e sim para atender à população. Para cumprir a lei, quem tem que tomar posse, depois dos aprovados dentro do número de vagas, são os do cadastro de reserva”, salientou o causídico.

Em ano eleitoral, a motivação dos vereadores em tentar intermediar a situação dos comissionados do PSF também é questionada pelo advogado Waldir Santos. Em sua página no Facebook ele utiliza um trecho de uma matéria postada no site oficial da Câmara, em que o vereador Sandoval Guimarães (PMDB) aponta que os profissionais “pedem a efetivação dos que não foram felizes no concurso” para emendar: “Efetivar os que não foram aprovados, e estão buscando o vergonhoso caminho do apadrinhamento político, é desrespeitar o direito dos aprovados que estão no cadastro de reserva e têm direito à vaga. E, se não tivessem, deveria ser realizado mais um concurso”.

Tido como “líder da mobilização” no Legislativo soteropolitano, Guimarães – que presidiu uma audiência pública em dezembro para debater o assunto –, é acusado ainda de agir em causa própria, já que a sua filha, Ana Paula Contreiras Guimarães, especialista em Ortodontia, é lotada há 11 anos na unidade do PSF em Pituaçu. “Ela é minha filha, com muito orgulho. É uma excelente profissional. Estão querendo buscar uma lista para derrubar minha conduta. Querem botar fogo na fogueira, mas a lenha não é direcionada para isso”, declarou o peemedebista, em entrevista ao Bahia Notícias.

Sandoval argumenta que o pedido de dilatação da contratação dos aprovados na seleção se justifica porque teria ocorrido um erro da prefeitura, admitido pela própria secretária municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão, Luciana Barreto. “Não vou ser contra o concurso, que é a melhor forma de ingressar no serviço público. Mas, quando foi promulgado o resultado [do concurso], em janeiro, era para ter uma firma contratada para realizar o exame psicológico, pois os médicos da prefeitura não são capacitados para isso. A prefeitura só fez a apresentação da empresa no último dia 22 e não fez sequer a abertura da carta. Quem é responsável por não ter chamado os servidores ainda é a própria prefeitura”, acusou o vereador. Segundo ele, outra pendência da administração envolve o não recolhimento de direitos trabalhistas dos funcionários pelo Município. “O grande problema é que não podemos fazer demissão de 5,4 mil servidores, que têm até 14 anos de serviços prestados ao programa, têm know how, sem ter os seus direitos mínimos garantidos”, apontou o edil.

Em vídeos sobre a citada audiência pública de dezembro, disponível na internet, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) sugere que “concursados não sejam contratados até a resolução do impasse” e promete aos trabalhadores: “vou ver se tem alguma brecha legal para considerar vocês [os terceirizados reprovados] servidores públicos e evitar o concurso”.

Já Alcindo da Anunciação (PT) se compromete em “encaminhar uma proposta ao prefeito para que não haja a convocação desses concursados”. A subsecretária municipal de Saúde, Tatiana Paraíso, atual mulher do prefeito João Henrique Carneiro (PP), solicitou que um grupo de trabalho seja formado nos próximos dias, com representantes do Ministério Público, PSF e da sua pasta, além dos vereadores, para tentar sanar o impasse.