STF agenda julgamento sobre aborto de anencéfalos para 11 de abril

A ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, que chegou à Corte em 2004, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11 de abril. O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a prática nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Como o Supremo demorou mais de oito anos para julgar a questão, valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso. A CNTS alega que a criminalização ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gestação, inclusive pela rede pública de saúde. Devido à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008. No entanto, a indefinição judicial sobre o assunto levou a comissão de juristas do novo Código de Processo Penal a cogitarem a inclusão da descriminalização no projeto que tramita no Congresso Nacional.