MP investigará falta de repasses da prefeitura para clínicas do SUS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão dos atendimentos pelo SUS em 193 clínicas particulares de Salvador, por falta de repasses da prefeitura. Na quarta-feira (21), o deputado federal Maurício Trindade (PR) havia entregado um ofício ao MP-BA com pedido de intervenção no caso. “Queremos respostas em relação à continuidade da prestação do serviço. Existe uma difícil solução do ponto de vista jurídico, mas a população, que é a principal interessada, não pode ficar sem o atendimento”, afirmou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, em entrevista ao jornal Correio. A dificuldade jurídica em questão, também alegada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), diz respeito a uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que impede o repasse de verbas a prestadores de serviços sem contratos firmados com a prefeitura. A suspensão impede que mais de 20 mil procedimentos sejam realizados por dia na capital baiana, segundo dados da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb). A primeira audiência de conciliação no MP está marcada para a próxima segunda-feira (26) e o vice-presidente da Ahseb, Ricardo Costa, diz que as atividades serão retomadas apenas quando o pagamento for realizado. Ele estima que a dívida, referente aos serviços prestados em janeiro e fevereiro, esteja em torno de R$ 10 milhões.