Deputado baiano é escolhido presidente de comissão que fará novo Código Comercial Brasileiro
Por Evilásio Júnior
O deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) foi escolhido, nesta quarta-feira (21), presidente da comissão especial responsável por estabelecer o novo Código Comercial Brasileiro. Como o último conjunto de instruções do segmento foi firmado ainda na época do Império, após ser revogado, a maioria das funções do setor foi absorvida pelo Código Civil. “O modelo era alvo de crítica, pois não havia previsão das relações mais detalhadas. Nós vamos iniciar um grande debate com o setor com a proposta de fazer uma legislação moderna e atual, que possa absorver todas as demandas da nossa economia”, salientou o peemedebista, em entrevista ao Bahia Notícias. A sua primeira ação no colegiado foi nomear o relator da matéria, o deputado Paes Landim (PT-PI). As três missões principais do grupo, segundo Maia, será tirar a parte comercial do Código Civil; incorporar às relações comerciais as questões tecnológicas e valorizar os microempresários. “O projeto tem que atender de forma muito precisa o reclame das relações comerciais”, indicou. A base de discussão será o projeto de Vicente Cândido (PT-SP). Ainda não há previsão para a votação da proposta.