Ruralistas derrotam governo em votação sobre causas indígenas

Após quase quatro horas de discussão nas instalações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a bancada ruralista venceu o governo, ao aprovar, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa sob responsabilidade do Congresso a demarcação de terras indígenas. Atualmente, a atribuição é do Executivo, que analisa o assunto após parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai). O Estado é contrário ao trecho por considerá-lo inconstitucional e acreditar que maioria impedirá qualquer nova demarcação de território. Além disso, outras duas PECs foram aprovadas. Uma que trata da demarcação das terras para quilombolas e outra das áreas de conservação ambiental.