MPF aciona Dnit por melhoria em trecho da BR 242

O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) propôs ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasportes (Dnit) que realize obras de melhorias em um trecho crítico da BR-242. Do Km 878,4 ao 886,4 é comum a ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas fatais. Além disso, na pista, que atravessa o município de Luís Eduardo Magalhães, inúmeras pessoas que passam diariamente no local correm risco. O fato foi confirmado pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade do oeste baiano. Segundo o MPF, até o momento, apesar do compromisso oficial do Dnit, não houve realização nem finalização de procedimento licitatório necessário para a execução das obras destinadas à adequação e reestruturação do trecho. Em audiência realizada na Procuradoria da República em Barreiras, o Dnit se comprometeu em promover ações para evitar os acidentes, como a duplicação na BR-242 e a instalação, operação e manutenção de duas lombadas eletrônicas. A única tentativa de cumprimento do compromisso ocorreu com a publicação do Edital de Concorrência Pública nº 164/2011-00, que, por obstáculos burocráticos, foi revogado pela administração pública federal. A ação requer, em pedido liminar, que o Dnit cumpra o firmado na audiência administrativa realizada no MPF e também adote imediatamente outras medidas necessárias para proteção e prevenção dos acidentes de trânsito no trecho.