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Lei Geral da Copa e Código Florestal devem ser votados nesta semana

Paulo Piau (PMDB-MG) é o relator do Código Florestal | Foto: José Cruz / ABr
As discussões e votações da Lei Geral da Copa e do Código Florestal estão previstas para acontecer, respectivamente, nesta terça (13) e quarta-feira (14). No entanto, como existem divergências entre os partidos em torno das duas matérias, os pleitos poderão ser adiados para permitir um acordo em torno da maioria dos pontos. O projeto da Lei Geral da Copa define direitos e obrigações da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do evento (ver aqui, aqui e aqui). Os pontos mais polêmicos do texto são a liberação da venda e do consumo de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa das Confederações, no ano que vem, e da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, além da questão da meia-entrada nos jogos. No caso da votação do Código Florestal, as negociações prosseguem até a hora da apreciação da proposta. As discussões são feitas entre representantes do governo, ruralistas e ambientalistas. O relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já anunciou que vai propor a supressão de algumas das mudanças aprovadas pelos senadores para manter o texto aprovado pelos deputados. Segundo Piau, as maiores polêmicas que ainda persistem são sobre as áreas de Preservação Permanente (APPs) e sobre o dispositivo dos senadores que trata da exigência de 20 metros quadrados de área verde por habitante nas expansões urbanas das cidades e nas construções de novas cidades.

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