Colégio de Líderes da Câmara discute agenda de votação de projetos na Casa

Uma reunião do Colégio de Líderes dos partidos da Câmara Municipal de Salvador foi agendada para as 13h30 desta terça-feira (28) para garantir a apreciação em plenário de projetos que tramitam na Casa. A intenção é acordar uma agenda de votação que inclua matérias tanto de iniciativa legislativa quanto do Executivo. A partir do dia 12 de março, as contas de 2010 da prefeitura de Salvador, cujo parecer do TCM recomenda a rejeição pelo Legislativo, entram na Ordem do Dia. Com isso, nenhum projeto poderá ser votado até que a matéria seja votada. De acordo com vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o prazo para apresentação do parecer sobre as contas é 24 de março. Ele solicitou à Controladoria Geral a liberação de um técnico para assessorar o colegiado para tirar dúvidas dos vereadores a respeito do parecer do TCM. “Precisamos fazer uma análise crítica do parecer do TCM, que quase por unanimidade recomenda a rejeição das contas da prefeitura. Essa análise tem que ser feita com transparência, para que a gente possa julgar de forma técnica e isenta, não deixando margem a dúvidas sobre um possível julgamento político”, esclareceu Sandoval. Entre os projetos que aguardam votação, está o veto do prefeito à Lei Orçamentária, no que se refere à antecipação de efeitos financeiros de gratificações dos agentes de saúde e endemias.