Juízes temem perder privilégios com nova lei orgânica da magistratura
A discussão de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) foi reacendida com as recentes discussões sobre os poderes corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma vigente é de 1979, anterior à Constituição de 1998, e à criação do Conselho, em 2004. Foi justamente essa desatualização que levou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao entendimento de que o CNJ pode decidir como investigar os desvios cometidos pelos magistrados. A ideia de uma atualização da Loman não agrada a todos os setores da magistratura e associações que representam os juízes se manifestaram. Saiba mais na coluna Justiça.