JH negociará aprovação de contas na Câmara

O prefeito João Henrique (PP) desistiu de entrar na Justiça contra a rejeição de suas contas do ano de 2010 e tentará negociar politicamente uma saída para a situação. Com o fim do prazo para interposição de recurso vencido nesta segunda-feira (23), o gestor terá que convencer pelo menos 28 vereadores a serem contrários ao parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que reprovou os gastos da prefeitura de 2010, assim como fez em 2009. As contas já estão na Câmara Municipal de Salvador. Em 6 de fevereiro, primeiro dia de sessão plenária de 2012, é iniciado o prazo para a apreciação das contas. Inicialmente, o material passará pela Comissão de Finanças, que deverá elaborar em 30 dias um parecer, a ser julgado posteriormente pelo plenário em votação secreta. Caso o rito não seja cumprido dentro do tempo estabelecido, as contas passam a travar a pauta do Legislativo soteropolitano. O vereador Sandoval Guimarães, que preside a comissão há dez anos, assegurou ao jornal A Tarde que a apreciação será técnica. Já o parecer do tribunal, assinado pelo conselheiro Raimundo Moreira, pede o ressarcimento de R$ 549 mil aos cofres públicos e sugere que seja formulada representação ao Ministério Público contra o prefeito. Além disso, aponta o não cumprimento do porcentual mínimo de investimento na área de Saúde (15%) e Educação (25%). Também ao A Tarde, o secretário de municipal de Comunicação, Diogo Tavares, afirmou que a prefeitura decidiu não recorrer. Já o advogado do prefeito, Celso Castro, justificou não haver fato novo para motivar o recurso.