Projeto permite a eleitor escolher votações urgentes no Congresso

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) quer possibilitar aos cidadãos a escolha dos projetos que devem ser votados em regime de urgência pelo Congresso. A urgência dispensa prazos e formalidades regimentais e confere maior agilidade à votação de uma matéria. O parlamentar justifica que sua intenção é ampliar a participação dos eleitores na atividade congressista. “Permitir que o cidadão proponha o regime de urgência indica para o Congresso quais são os temas e projetos que a população entende como as mais importantes”, afirmou o petista, em entrevista ao Estadão. Segundo Rosinha, muitos congressistas demonstraram insatisfação enquanto ele coletava assinaturas para o seu projeto. “Alguns parlamentares disseram que não apoiariam a proposta porque acreditavam que perderiam parte de seu poder”, disse. Atualmente, um requerimento de urgência só pode ser apresentado com assinaturas de um terço dos parlamentares ou dois terços dos membros da comissão que examina o projeto de lei. Em seguida, a urgência é submetida ao plenário em votação. A proposta estabelece que será possível solicitar a urgência a partir da assinatura de dez mil eleitores. A PEC ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, o texto precisará passar por um colegiado especial antes de ser votado no plenário.