Decreto muda regra de concessões de rádios e TVs
A partir de agora, quem quiser ter uma emissora de rádio ou de TV terá que se adequar a um novo conjunto de normas, após a assinatura de um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (16). A nova regra versa sobre garantias financeiras e contrapartida para a valorização das produções locais e independentes. Confira detalhes da nova legislação na Coluna Justiça.