Deputado recua e retira projeto de 'mordaça' eleitoral
O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSB-MG) recuou e decidiu retirar nesta quinta-feira (5) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o projeto de lei que pretendia proibir a divulgação de investigações de crimes praticados por candidatos no período eleitoral. O texto especificava o veto à publicação de "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" referente a crimes culposos cometidos por candidatos durante os quatro meses de campanha. Por meio de nota, Andrada afirmou que "problemas técnicos de redação e de conteúdo" na proposta "suscitaram dúvidas quanto ao entendimento" do texto. "O objetivo do autor com a proposição era evitar exploração política contra candidatos no período eleitoral por infração culposa (não havendo intenção de crime, mas imperícia, imprudência ou negligencia)", justifica em outro ponto. Em entrevista, o deputado havia dito que pretendia alterar pontos do projeto, devolvido sem manifestação pelo relator na CCJC, o deputado federal baiano Jutahy Júnior (PSDB). Com a iniciativa de retirar o projeto, Andrada finalizou definitivamente a tramitação da proposta.
