ICMS de dezembro poderá ser dividido em três vezes

Como medida de incentivo às vendas do comércio em dezembro, o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas deste mês será parcelado. Os comerciantes varejistas inscritos no Cadastro de Contribuintes poderão pagar o tributo em até três parcelas iguais e consecutivas, entre os meses de janeiro e março de 2012. A medida foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) através do decreto nº 13.549 publicado dia 23 de dezembro no Diário Oficial. Para poder usufruir do parcelamento, bem como para emitir os respectivos documentos de arrecadação diretamente via internet, o pagador deverá acessar o endereço eletrônico da secretaria. O pagamento das parcelas está previsto para os dias 9 de janeiro, de fevereiro e de março. O parcelamento previsto alcança também o recolhimento da antecipação tributária relativa nas aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de dezembro de 2011, que poderá ser feito em três parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 25 de janeiro, de fevereiro e de março.