Projeto exige crachás para seguranças de casas noturnas

Para aumentar a proteção dos freqüentadores de casas noturnas, bares e restaurantes, o vereador Pedrinho Pepê (PMDB) apresentou, na Câmara Municipal, o projeto de lei nº 334/11, que torna obrigatório o uso de crachás pelos funcionários que prestam serviço de segurança. A proposta é que os profissionais, muitas vezes terceirizados, sejam identificados por foto, nome completo (em letra legível), função que ocupa no estabelecimento e nome da empresa contratante. Segundo Pepê, a identificação desses profissionais costuma ser dificultada ou mesmo impossibilitada. É o que pode ter ocorrido no último sábado (17), por exemplo, quando o estudante Bruno Abreu da Silva, de 32 anos, foi atingido por tiros na porta da boate Groove Bar, na Barra. Ele afirma ter sido baleado por funcionário da casa após um imbróglio com um dos seguranças, mas, em nota de esclarecimento divulgada pela casa noturna, Bruno teria voltado minutos depois de deixar o local “alegando ter sofrido disparos de um homem que se declarou policial”, que a boate garante não possuir “nenhum vinculo com o Groove Bar”. A medida proposta por Pedrinho Pepê tem justamente a intenção de reforçar a segurança dos freqüentadores das casas noturnas, considerando como agravantes o grande número de pessoas circulando, a pouca iluminação e o intenso rodízio de funcionários do setor. “A responsabilidade do cargo que eles ocupam é imensa e a importância também, portanto a identificação é crucial. A segurança é o ponto primordial para a nossa sociedade e devemos nos esforçar para proporcioná-la a todos os cidadãos”, justifica o vereador. O descumprimento da exigência acarretará multa de R$500 na primeira ocorrência, valor que será dobrado em caso de reincidência, podendo chegar à cassação do alvará. O valor deverá ser reajustado anualmente pela variação do IPCA/IBGE.