Comissão do Senado aprova seguro-desemprego a artistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), de forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum senador), um projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, no valor de um salário mínimo, por até quatro meses. De autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto exige comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor nos últimos 12 meses antes de requerer as quantias. Também deve provar que não recebe benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego, recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra renda. O montante poderá ser pago de forma contínua ou alternada.