CGU confirma irregularidades no Ministério da Agricultura que resultaram em saída de ministro

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou relatório nesta terça-feira (29), em que aponta várias irregularidades no Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), instituição ligada à pasta. O documento confirma denúncias veiculadas pela imprensa que culminaram na saída do ex-titular Wagner Rossi. Segundo o órgão, há irregularidades gerenciais e de contratos da Conab. Apenas nas operações do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) foi constatado prejuízo potencial de R$ 228 milhões em subvenções pagas indevidamente a empresas que não respeitaram as regras do programa. Outro prejuízo do PEP, de R$ 20,5 milhões apenas em 2010, é relativo à prática de deságio – em que empresas contratadas pelo governo pagaram ao produtor menos que o preço mínimo estabelecido em contrato. De acordo com a CGU, a fraude do deságio já havia sido constatada pela fiscalização da Conab, mas nenhuma atitude foi tomada. Também foram confirmadas denúncias de irregularidades na liberação de R$ 8,2 milhões para uma empresa de armazenagem, em uma operação autorizada pelo então diretor financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto. O episódio resultou na saída dele do cargo. A controladoria recomendou a suspensão de situações que desfavoreçam os órgãos públicos e que se avalie as responsabilidades individuais e a possibilidade de aplicação de imputações penais e administrativas aos envolvidos. A pasta da Agricultura informou que o atual ministro Mendes Ribeiro Filho recebeu, nesta terça, o relatório e o encaminhou para o secretário executivo, José Carlos Vaz, para analisá-lo e adotar os procedimentos necessários. O resultado da análise do documento, no entanto, só será divulgado daqui a dez dias, segundo a assessoria do ministério.