Prefeitura não vê nepotismo, apesar de norma do Supremo
Por Evilásio Júnior
Elaine é apenas um dos cinco integrantes da família Gandarela empregados na prefeitura de Madre de Deus. A mãe dela, a ex-prefeita Carmen, denunciante da ex-gestora Eranita Brito (PMDB) – cassada devido a diversas irregularidades identificadas pelo Tribunal Regional Eleitoral – é assessora do Gabinete do Prefeito; o marido, Altino Nascimento Guedes, é auxiliar da Secretaria do Desenvolvimento Econômico; o filho, Sérgio Wagner Gandarela Guedes, está lotado na Secretaria de Governo, e o sobrinho, André Marques Gandarela, atua como defensor público. A assessoria de imprensa da administração municipal justificou ao Bahia Notícias que “a denúncia não tem fundamento” e que não considera o caso como nepotismo “porque Carmen é uma pessoa altamente capacitada para a função e não é parente do prefeito”. A Súmula Vinculante nº 13, promulgada pelo Supremo Tribunal Federal em 21 de agosto de 2008, entretanto, discorda do argumento. "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal", aponta a norma.