Manobra governista fracassa e DRU pode ficar para 2012

O Palácio do Planalto frustrou-se ao ver derrotada sua estratégia de apressar a votação do projeto de lei que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite a União remanejar monocraticamente 20% do Orçamento (ver nota). A operação montada pelos governistas para cortar o prazo de cinco sessões entre dois turnos de votação esbarrou no mandado de segurança impetrado pela oposição, DEM, PSDB e PPS, no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido da oposição caiu nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, que avisou que não daria nenhuma decisão no curto prazo. Com o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Regimento da Câmara, a aprovação da DRU ficou para daqui a duas semanas, e o projeto, se seguir os mesmos trâmites no Senado, pode não ser votado neste ano, ficando para fevereiro de 2012 ou para uma eventual sessão extraordinária.