JH justifica veto a lei de Gilmar e garante cota de 30% em concusos

O prefeito de Salvador, João Henrique (PP), se reuniu na tarde desta quarta-feira (9) com representantes do movimento negro e apresentou detalhes da Lei Municipal que instituirá a reserva de 30% nos concursos da prefeitura para autodeclarados afrodescendentes. JH também justificou o veto ao projeto similar do vereador Gilmar Santiago (PT) por questões constitucionais. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), somente o chefe do Poder Executivo pode determinar formas de contratação. “A delimitação de vagas em concursos municipais é mais uma ação da nossa gestão voltada para a promoção da igualdade racial e se soma a várias outras como o programa de Anemia Falciforme, o Selo da Diversidade, a Feira do Empreendedor Afrodescendente, a implantação dos estudos sobre a cultura negra nas escolas municipais, o mapeamento de terreiros, e entre outras ações como a inauguração do Centro de Educação Infantil, hoje, que leva o nome do militante Abdias Nascimento", explicou o prefeito. Com a alteração, o Executivo Municipal amplia a lei de 1991, que garante até 10% das vagas dos concursos municipais para ex- presidiários e até 20% para cidadãos portadores de deficiência.