Prefeitura mandará ainda nesta terça projeto da cota racial

Diante da repercussão negativa do veto ao projeto de lei aprovado na Câmara, que cria as cotas raciais em concursos públicos municipais, a prefeitura de Salvador adiantou o passo e reenviará proposta similar à votação ainda nesta terça-feira (8), até às 18h. O Município justifica que teve que barrar a matéria, de autoria do vereador Gilmar Santiago (PT), porque seria inconstitucional. Conforme define a Constituição, propostas deste gênero obrigatoriamente teriam que ser de autoria do Executivo. Nesta segunda, em nota, o prefeito João Henrique (PP) afirmou que a reformulação do projeto seria coordenada pelo secretário da Reparação, Ailton Ferreira, em discussões com os movimentos sociais. Nesta terça, entretanto, decidiu-se por pular as etapas.