TCU vê superfaturamento em obra do TRT5 na Bahia

Há "diversos indícios de irregularidades" na construção de um dos novos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), segundo aponta um sumário da auditoria feita pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob-1) do Tribunal de Contas da União (TCU). O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao material da investigação prévia. A auditoria verificou "indícios de sobrepreço de R$ 980.290,51" no valor do contrato firmado para a construção do Edifício Administrativo 4. O TRT realizou licitação em outubro de 2009, no valor de inicial de R$ 16.281.510,27, mas, com os aditivos, o preço chegou a R$ 19.592.935,09. O prédio faz parte de um projeto maior, de construção de quatro complexos administrativos, um de estacionamento, um auditório e um plenário, interligados por passarelas suspensas. O projeto é do arquiteto João Figueiras Lima, o Lelé. O investimento total estimado inicialmente é de R$ 122 milhões. A auditoria do TCU constatou como irregulares as contratações de empresas e consultorias com dispensa não justificada de licitação e de celebração de convênio do TRT5 com a Caixa Econômica Federal (CEF). Pelo acordo, o tribunal garante o aporte de R$ 320 milhões da CEF, valor muito superior ao total previsto para a obra, e o banco tem como contrapartida a gestão dos depósitos judiciais e precatórios à sua disposição, montante estimado em R$ 1,35 bilhão.