Cartório: TJ-BA abrirá sindicância para apurar irregularidades

O envolvimento das funcionárias do cartório e seus parentes com a Solução Documentação Imobiliária e Fiscal é cercado de indícios de irregularidades. A legislação brasileira proíbe a obtenção de “qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão de exercício de cargos, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas”. Segundo a lei, constitui enriquecimento ilícito “aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”. A tabeliã do 12º Ofício de Notas, Conceição Aparecida Nobre Gaspar, negou as acusações e também qualquer vínculo com a Solução. Procurado pela reportagem do jornal Correio, o tio da tabeliã, Luciano Antonio dos Santos Nobre, alegou não conhecer sua suposta sócia e não ter conhecimento da participação de 10% na empresa. A estudante Paloma Caramelo Ortins Rivera não foi encontrada para comentar o assunto. A sua mãe, a escrevente Marilene Caramelo Ortins Rivera, afirmou não se envolver nas atividades da filha. Ao analisar o material colhido durante a reportagem, o corregedor-geral de Justiça, o desembargador Jerônimo dos Santos, declarou que abrirá uma sindicância para apurar os fatos porque “há indícios de irregularidades”.