Deputado estadual quer regulamentar parques de diversões e circos

O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), que visa regulamentar o funcionamento de parques de diversões, circos e teatros ambulantes no estado da Bahia. De acordo com ele, que reuniu vasto material com reportagens de acidentes veiculadas na imprensa, os órgãos públicos precisam dispor de uma legislação moderna, que proteja os usuários. O deputado explica que a proposição imporá um rigor maior às normas técnicas de segurança e, para tal, fica obrigatória a existência de um laudo técnico, em consonância com as normas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA), para a concessão de licença de funcionamento para instalações das estruturas de entretenimento.