Sem quórum, CCJ paralisa Assembleia há três semanas devido às eleições de 2012
Por Evilásio Júnior
Os projetos de lei de origem parlamentar não têm sido discutidos há três semanas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) devido à ausência dos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As reuniões dos integrantes deveriam acontecer todas as terças-feiras, às 10h, na sala Luiz Cabral. Apesar disso, a falta de quórum no colegiado, composto por Paulo Rangel (PT), Paulo Azi (DEM), Carlos Geilson (PTN), Euclides Fernandes (PDT), Joseildo Ramos (PT), Mário Negromonte Junior (PP), Nelson Leal (PSL) e Sandro Régis (PR), tem paralisado os trabalhos na Casa, uma vez que todas as propostas precisam ter o parecer do grupo. Nesta terça (4), após a derrubada de duas sessões, os trabalhos chegaram a ser abertos, mas não houve continuidade, já que os seis deputados que assinaram a lista de presença não permaneceram no recinto. De acordo com Rangel, presidente da CCJ, o problema é a aproximação do prazo final de filiações partidárias, na próxima sexta-feira (7), para as eleições de 2012. “Eu acho que essa semana é atípica, porque está todo mundo correndo atrás de prefeito e vereador. Não houve boicote. Na outra semana teve Lula em Salvador [para receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia]. Ninguém vai ficar em uma sessão com Lula aqui”, justificou o petista.
Azi, que é o vice-presidente, admite que, no período de interrupção, esteve no interior, de olho no próximo pleito municipal, mas atribuiu a falta desta terça à criação do novo partido, o PSD. “Na realidade, cheguei mais tarde porque achei que não haveria reunião. O presidente [da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT)] avisou que ia dissolver todas as comissões por causa da criação do PSD”, contemporizou, ao considerar a necessidade de reagrupamento dos parlamentares em virtude do surgimento da nova bancada, que já nasce com 11 integrantes. Um dos projetos que podem ser prejudicados com a constante inoperância da CCJ é o chamado “antibaixaria”, que pretende proibir o poder público de contratar artistas que depreciem as mulheres. Embora haja a previsão de votação em plenário até o fim do mês, nenhum legislador do colegiado discutiu a polêmica proposição. “O projeto de Luiza Maia [deputada do PT] tem que ser discutido, seja para arquivar ou para aprovar”, avaliou Rangel. Como os encontros da comissão ocorrem às terças, a expectativa para a próxima semana é a de que, novamente, a sala Luiz Cabral fique fechada, pois na quarta (12) comemora-se o feriado nacional em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, padroeira oficial do Brasil.
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