Projeto pune gestante que não tratar doenças

O Projeto de Lei 1019/11, que incrimina a gestante e seu parceiro que se recusarem a tratar doença que possa causar dano permanente ao feto ou sua morte, está em análise pela Câmara dos Deputados. A matéria, de autoria do deputado Mandetta (DEM-MS), propõe pena de um a três anos de detenção pelos infratores. “Problemas como o HIV e a sífilis, se não tratados durante a gestação, trarão danos permanentes ao nascituro”, afirma o democrata. Para Mandetta, a aprovação da medida protegerá “o feto e a futura criança”. “Embora toda pessoa tenha direito fundamental à liberdade, este direito pode ser restrito em determinadas situações ou limitado pelo direito dos outros”, argumenta. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.