TCM: Prefeitura responde a termo de ocorrência

A Prefeitura de Salvador respondeu, em nota, a decisão do Tribunal de Contas do Municípios – que entrou com termo de ocorrência contra o prefeito João Henrique nesta quinta-feira (1º), contra o pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário aos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (ver nota),  por  causar um “aumento na remuneração desses servidores em valores superiores ao teto remuneratório" da capital. O comunicado informou que "está buscando conhecer a íntegra das fundamentações ao tempo em que busca alternativas que preservem principalmente a capacidade de arrecadação do município" mas "antecipa que, através da Procuradoria do Município, vai estudar como são concedidas as gratificações para os auditores fiscais em outros grandes municípios e nos estados, a exemplo do estado da Bahia, para avaliar a possibilidade de promover as mudanças legais necessárias".