TCU critica falta de autonomia das agências

As agências reguladoras da área de infraestrutura sofrem com falta de autonomia, não têm processos claros de avaliação e seus dirigentes são escolhidos por critérios "demasiadamente" subjetivos, de acordo com avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), após quase dois anos de estudos sobre as sete agências reguladoras do país. Os órgãos de controle são a ANP (petróleo), Anatel (telecomunicações), Aneel (energia), ANA (águas), ANTT (transporte terrestre), Antaq (transporte aquaviário) e Anac (aviação). Segundo informa a Folha, o TCU avaliou que está previsto em lei que as agências devem ter autonomia financeira, mas na prática, isso não acontece. Elas são submetidas ao orçamento dos ministérios a que estão vinculadas e sofrem com bloqueios orçamentários que impedem até o uso de recursos que elas arrecadam de consumidores para fiscalizar empresas reguladas. Em 2004, as agências gastaram R$ 733 milhões. Esse valor quase dobrou, para R$ 1,4 bilhão, em 2009. Mas a quantia contingenciada, que não pode ser gasta, saltou de R$ 2,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. Em documento conjunto enviado ao tribunal, as agências informam que concordam com "a conclusão central da análise", mas ressaltam que têm autonomia relativa, já que têm que cumprir regras do serviço público.