OAB elabora Estatuto da Diversidade Sexual

Por meio de um anteprojeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais alguns direitos, como o casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios. Clique aqui e confira essa e outras notícias na Coluna Justiça.