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TRE JULGA EM FAVOR DE JH E PMDB RECORRERÁ AO TSE

Por (Felipe Campos)


 
Para vencer o caso, a defesa do gestor alegou "constrangimento e declarações ofensivas de âmbito pessoal" do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima

A ação movida pelo PMDB em requisição do mandato do prefeito de Salvador, João Henrique, hoje no PP, foi rejeitada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou como “justa causa” a saída do alcaide soteropolitano da legenda comandada na Bahia pelos Vieira Lima. De acordo com o advogado peemedebista, Manuel Nunes, um recurso será aberto agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por entender que a Corte local teve um entendimento “conflitante com a lei”. O causídico espera apenas a publicação da decisão para recorrer à instância superior. “Com as provas produzidas e com a jurisprudência dominante , acreditamos que o tribunal [TRE] entrou em conflito com a lei. Ele [JH] infringiu o código de ética do PMDB ao não apoiar o candidato do partido nas eleições majoritárias”, explicou. Já a advogada de João, Christiane Menezes, se mostrou despreocupada com a ida do preocesso ao TSE. “Ainda que o PMDB pretenda ingressar com recurso perante o TSE, este recurso será fadado ao insucesso, tendo em vista que o tribunal entende que decisões desta natureza [desfiliação paridária] são irrecorríveis, já que todos os fatos alegados foram fartamente comprovados”, disse. Para vencer o caso, a defesa do gestor alegou "constrangimento e declarações ofensivas de âmbito pessoal" do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima.

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