Prefeito de Lauro de Freitas é multado por abusar de cargos comissionados

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (8), multou em R$ 5 mil o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, pelo número exagerado de cargos em comissão e de servidores temporários em 2014. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou que o gestor adotasse providências para a correção da irregularidade e realizasse novos processos seletivos. O relatório apontou que a prefeitura contratou 1.179 funcionários para cargos em comissão e 3.772 servidores temporários, totalizando 4.951 contratados sem a necessária aprovação em concurso público, o que representa aproximadamente 66,78% dos 7.414 funcionários da Prefeitura. Em defesa, o prefeito contestou a quantidade de funcionários, alegando que, mesmo com o acréscimo de 19 servidores comissionados, totalizando 1.198, houve a redução de 1.280 servidores temporários, que somam agora 2.492, e de 104 servidores efetivos, representando 2.359. Porém, de acordo com a relatoria, os valores apresentados pelo gestor ainda desobedece o princípio da proporcionalidade prevista por lei. Ainda cabe recurso da decisão.