Ex-prefeito de cidade baiana é multado por irregularidades no transporte escolar e limpeza urbana
Por Redação
O ex-prefeito de Cocos, no Extremo Oeste, Marcelo de Souza Emerenciano (PT), foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por irregularidades em contratos de transporte escolar e limpeza urbana.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (27), após análise de auditoria referente ao período de 2017 a 2019, durante a gestão do ex-prefeito.
Ainda cabe recurso à decisão. Relator do processo, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna acolheu de forma parcial as conclusões da auditoria, que também examinou uma contratação para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares.
Entre as irregularidades confirmadas constariam a falta de comprovação da qualificação específica dos motoristas do transporte escolar, falhas na fiscalização dos contratos e problemas nos procedimentos de controle das despesas com limpeza urbana.
Ainda conforme o TCM, a auditoria identificou inconsistências na medição dos serviços de limpeza, cujos pagamentos não estavam vinculados aos quantitativos efetivamente executados. No entanto, o relator considerou que não houve comprovação de dano ao erário no valor apontado pela auditoria.
A análise indicou que os pagamentos pela limpeza urbana corresponderam ao período de execução contratual. Também não foram consideradas suficientes as evidências para comprovar subcontratação irregular no transporte escolar.