TCM-BA suspende licitação de R$ 3,3 mi no Sudoeste baiano por falhas em edital
Por Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu uma licitação da prefeitura de Condeúba, no Sudoeste baiano, estimado em R$ 3,39 milhões. A decisão, assinada nesta quinta-feira (22), identificou falhas no edital que poderiam comprometer a concorrência.
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a licitação prevê a contratação de uma empresa para gerenciar despesas da frota municipal, o que inclui abastecimento com combustíveis, compra de lubrificantes e recarga de veículos elétricos, por meio de cartões eletrônicos.
A suspensão atende a um pedido da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Entre as irregularidades apontadas pelo TCM-BA estão a limitação injustificada da taxa de administração negativa a -1,50%, contradições nas regras para avaliar a viabilidade das propostas e a falta de publicação consolidada das alterações do edital.
Por outro lado, o relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, não identificou irregularidades na exigência de cartões no modelo de arranjo aberto nem na emissão de notas fiscais diretamente em nome da empresa gerenciadora. Ainda segundo informações, a prefeitura poderá corrigir os problemas para retomar a licitação.
Entre as medidas exigidas estão a retirada do limite para taxas negativas, a publicação integral da Nota Técnica Complementar e do Estudo Técnico Preliminar (ETP) no Diário Oficial e a reabertura do prazo para apresentação de propostas.
O prefeito Micael Batista Silveira (MDB), o secretário municipal de Administração, Luis Fernando Andrade Chaves, o agente de contratação, Adonildo Ribeiro Silva, e o pregoeiro, Deivison Gomes Amorim, foram notificados e têm 20 dias para apresentar defesa e encaminhar o processo administrativo completo ao tribunal.