TCM aponta irregularidades em folha de pagamento de Curaçá e multa ex-prefeitos
Por Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) identificou irregularidades na folha de pagamento da prefeitura de Curaçá, no Sertão do São Francisco. Os casos são referentes ao período entre 2016 e 2022, nas gestões dos ex-prefeitos Carlos Luiz Brandão Leite e Pedro Alves de Oliveira.
A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (15), com aplicação de multas a dois ex-prefeitos. Contra Carlos Luiz Brandão Leite foi estipulada uma multa de R$ 3 mil, enquanto Pedro Alves de Oliveira foi multado em R$ 5 mil.
Além disso, Pedro Alves deverá ressarcir R$ 12,4 mil aos cofres municipais, com recursos próprios, por pagamentos considerados indevidos de horas extras a três servidores ocupantes de cargos de confiança em 2022.
Segundo o TCM-BA, a auditoria identificou outras irregularidades, como a contratação de 46 servidores temporários sem processo seletivo simplificado, atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, equiparação salarial sem respaldo legal e atrasos no pagamento de salários.
O relatório também apontou a concessão de vantagem de estabilidade econômica à servidora Elieusina Rodrigues de Almeida sem comprovação dos requisitos legais.
Na decisão, o TCM-BA determinou que a atual gestão instaure um procedimento administrativo para revisar o benefício concedido à servidora e adote medidas para corrigir as falhas identificadas.
Entre as recomendações estão o reforço dos controles internos e a regularização dos procedimentos de contratação temporária e recolhimento previdenciário. Ainda cabe recurso à decisão.