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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) notificou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Curaçá, no Sertão do São Francisco, para adotar uma série de medidas voltadas à regularização do sistema de esgotamento sanitário do município.

A determinação, publicada na última quinta-feira (9), consta em processo administrativo instaurado após fiscalização realizada entre 11 e 13 de agosto do ano passado.

Conforme a notificação, emitida pelo diretor-geral do Inema, Eduardo Farias Topázio, o Saae deverá apresentar licença ambiental, além de elaborar propostas para implantação do tratamento de esgoto nas localidades de Riacho Seco e Pedra Branca, onde já existe sistema coletivo de esgotamento sanitário.

O Inema também determinou a apresentação de um plano para aprimorar o sistema de tratamento da sede do município. O documento deverá detalhar os problemas identificados, a capacidade de tratamento atual e a prevista após a expansão, a eficiência do sistema antes e depois das intervenções, além das áreas que serão beneficiadas e a estimativa para conclusão da Estação Elevatória de Esgoto em construção, entre outros.

Foto: Reprodução / Edenevaldo Alves [Arquivo]

Entre as determinações, o órgão ambiental exige ainda que o projeto da Estação Elevatória de Esgoto seja elaborado em conformidade com as regras da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas]. 

O Saae também deverá acondicionar os resíduos sólidos retirados das elevatórias até a destinação final, promover a limpeza da lagoa de tratamento com remoção de resíduos, vegetação, lodo e escuma, encaminhando o material para local ambientalmente adequado. A notificação proíbe de forma expressa a queima de resíduos e o descarte diretamente no solo.  

Outra exigência é a instalação de placas de sinalização informando a proibição de acesso de pessoas não autorizadas, da circulação de animais, da disposição irregular de resíduos e da queima de materiais na área do sistema de tratamento.

O instituto também determinou que o Saae desenvolva ações para interromper ligações irregulares de esgoto doméstico na rede de drenagem pluvial, promovendo a conexão dos imóveis à rede pública de esgotamento sanitário.

Segundo o edital, caso não sejam apresentados documentos que comprovem a regularidade ambiental do sistema ou haja descumprimento total ou parcial das determinações, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação ambiental do Estado da Bahia, incluindo autuações por infração ambiental.

O Inema concedeu prazo de 150 dias, contados a partir da publicação do edital, para que todas as determinações sejam cumpridas.

Em outubro do ano passado, a Justiça determinou que a prefeitura de Curaçá e o próprio Saae adotassem medidas emergenciais para cessar o lançamento de esgoto in natura na rede de drenagem pluvial do distrito de Poço de Fora e de propriedades particulares do município.

Na ocasião, a medida fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil em caso de desobediência à ordem.