MP dá prazo de 180 dias para corrigir problemas em delegacia no Sudoeste baiano

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e a Polícia Civil adotem medidas para corrigir problemas estruturais e de pessoal na delegacia de Matina, no Sudoeste baiano.

 

O órgão estabeleceu prazo de 180 dias para o cumprimento das exigências e alertou que poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Estado caso as irregularidades persistam.

 

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o documento foi publicado nesta quarta-feira (14) após inspeções do MP-BA identificarem problemas no prédio da unidade, inaugurado em junho de 2024.

 

Entre as falhas constariam infiltrações, trincas na laje e queda do forro. Também foram apontados problemas de impermeabilização que, conforme o órgão, não haviam sido reparados, nem tiveram a garantia contratual acionada com a construtora.

 

QUADRO PESSOAL

A delegacia também enfrenta dificuldades no quadro de pessoal. A unidade não conta com escrivão de carreira, tem apenas um investigador e é comandada por um delegado titular que acumula funções. Os procedimentos cartorários são realizados por servidores cedidos pela prefeitura ou por profissionais terceirizados.

 

O MP-BA identificou ainda falhas relacionadas ao controle da atividade policial e à preservação de provas. A unidade não dispõe de câmeras corporais para os policiais nem de monitoramento por GPS nas viaturas. O órgão também apontou problemas na retenção das gravações.

 

Outras irregularidades incluem atrasos no descarte periódico de drogas apreendidas e acúmulo de veículos no pátio da delegacia sem o devido pedido de alienação judicial. A recomendação estabelece que os órgãos responsáveis adotem as providências dentro do prazo estipulado.

 

Caso as exigências não sejam atendidas, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para cobrar as adequações.