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delegacia da matina
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e a Polícia Civil adotem medidas para corrigir problemas estruturais e de pessoal na delegacia de Matina, no Sudoeste baiano.
O órgão estabeleceu prazo de 180 dias para o cumprimento das exigências e alertou que poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Estado caso as irregularidades persistam.
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o documento foi publicado nesta quarta-feira (14) após inspeções do MP-BA identificarem problemas no prédio da unidade, inaugurado em junho de 2024.
Entre as falhas constariam infiltrações, trincas na laje e queda do forro. Também foram apontados problemas de impermeabilização que, conforme o órgão, não haviam sido reparados, nem tiveram a garantia contratual acionada com a construtora.
QUADRO PESSOAL
A delegacia também enfrenta dificuldades no quadro de pessoal. A unidade não conta com escrivão de carreira, tem apenas um investigador e é comandada por um delegado titular que acumula funções. Os procedimentos cartorários são realizados por servidores cedidos pela prefeitura ou por profissionais terceirizados.
O MP-BA identificou ainda falhas relacionadas ao controle da atividade policial e à preservação de provas. A unidade não dispõe de câmeras corporais para os policiais nem de monitoramento por GPS nas viaturas. O órgão também apontou problemas na retenção das gravações.
Outras irregularidades incluem atrasos no descarte periódico de drogas apreendidas e acúmulo de veículos no pátio da delegacia sem o devido pedido de alienação judicial. A recomendação estabelece que os órgãos responsáveis adotem as providências dentro do prazo estipulado.
Caso as exigências não sejam atendidas, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para cobrar as adequações.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rosemberg Pinto
“O governador não ligou para nenhum partido para falar sobre esse tema. O governador respeita as posições das diversas instituições. AL-BA, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Defensoria Pública, ele sempre foi muito respeitoso por conta de definições internas. O governador, na reunião ontem, pediu: ‘Qualquer tipo de divergência que tiver em qualquer local, deixa terminar o segundo turno para focar nisso".
Disse o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Rosemberg Pinto, negou os rumores de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) teria determinado o fim dos acordos entre partidos da base governista em torno da candidatura da deputada Ivana Bastos (PSD) à Presidência da Casa.
