Lei Seca proíbe venda de bebidas alcoólicas em dois municípios do Sudoeste baiano durante eleição
Por Redação
A Justiça Eleitoral proibiu a venda, doação e distribuição de bebidas alcoólicas em Guanambi e Candiba, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, neste domingo (4). A medida foi determinada pelo juiz Ronaldo Alves Neves Filho, da 64ª Zona Eleitoral, por meio da Portaria ZE-064 nº 7.
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a restrição vale das 0h às 17h e inclui bares, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. Conforme a decisão, a medida busca preservar a ordem durante o pleito e garantir o funcionamento das mesas receptoras de votos.
O descumprimento pode resultar em penalidades legais, o que inclui responsabilização por desobediência eleitoral, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM).