Prefeito de Paulo Afonso sanciona lei que reduz taxa de esgoto de 80% para 40%

O prefeito Mário Galinho (PSD) sancionou, nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei que altera o percentual da taxa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa em Paulo Afonso. Com a sanção, o índice, que correspondia a 80% do valor do consumo de água, é fixado em 40%. A alteração modifica o cálculo final das contas de água e esgoto para o consumidor local.

 

No modelo anterior, um consumo de R$ 100,00 em água resultava em uma fatura total de R$ 180,00 devido à taxa de 80%. Com a nova legislação, o valor total para o mesmo consumo passa a ser de R$ 140,00.

O ato de sanção ocorreu no gabinete municipal com a presença do vice-prefeito, Pedro Macário (PSDB), e de vereadores da base da gestão.  O prefeito alega que a redução atende a demandas da população, mencionando um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas coletadas anteriormente.

 

Após a sanção, a Procuradoria-Geral do Município notificará a Agência Estadual de Saneamento Básico da Bahia (AGERBA) e a Embasa. Para o procurador-geral, Dionatas Mereles, a gestão municipal baseia a autonomia para legislar sobre o tema em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).