rede de esgoto

O prefeito Mário Galinho (PSD) sancionou, nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei que altera o percentual da taxa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa em Paulo Afonso. Com a sanção, o índice, que correspondia a 80% do valor do consumo de água, é fixado em 40%. A alteração modifica o cálculo final das contas de água e esgoto para o consumidor local.

No modelo anterior, um consumo de R$ 100,00 em água resultava em uma fatura total de R$ 180,00 devido à taxa de 80%. Com a nova legislação, o valor total para o mesmo consumo passa a ser de R$ 140,00.

O ato de sanção ocorreu no gabinete municipal com a presença do vice-prefeito, Pedro Macário (PSDB), e de vereadores da base da gestão.  O prefeito alega que a redução atende a demandas da população, mencionando um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas coletadas anteriormente.

Após a sanção, a Procuradoria-Geral do Município notificará a Agência Estadual de Saneamento Básico da Bahia (AGERBA) e a Embasa. Para o procurador-geral, Dionatas Mereles, a gestão municipal baseia a autonomia para legislar sobre o tema em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2022, os municípios baianos com menor proporção de moradores em domicílios com rede de esgoto, ou fossa ligada, são: Novo Horizonte, na Chapada Diamantina; Bom Jesus da Serra, no Sudoeste; Matina, no Oeste; Acajutiba, no Agreste baiano; e Baianopólis, também no Oeste.

Os três primeiros têm índices de 0,1%, enquanto que os últimos dois, em 0,2%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (23) pelo IBGE, com base no Censo de 2022. Na parte de cima, com maior proporção do serviço figuram Itapetinga (94,8%) no Sudoeste; Salvador (94,7%), Madre de Deus na RMS, (92,0%); Itororó, no Sudoeste (86,9%) e Coaraci, no Sul (86,2%).

Ainda segundo o IBGE, entre 2010 e 2022, na Bahia, a proporção de moradores em domicílios sem banheiro e sem sanitário teve queda expressiva, foram de 8,6% para 1,3%. No entanto, ainda havia quase 182,5 mil pessoas vivendo nessas condições, o que coloca o estado com o segundo maior contingente entre as unidades da federação. O estado fica abaixo apenas do Maranhão (257.148 pessoas ou 3,8% dos habitantes).

Já entre 2010 e 2022, as cidades baianas com maior redução de domicílios com esgotamento foram: Itanagra, no Agreste (de 14,4% para 7,9%), Rodelas, no Norte (de 77,5% para 71,0%) e Itapeb, na Costa do Descobrimento (de 5,1% para 1,7%.

Os maiores avanços ocorreram em Luís Eduardo Magalhães (de 1,2% para 64,5% da população com acesso) e Barreiras, no Extremo Oeste (de 15,3% para 75,4%) e Várzea Nova, no Piemonte da Diamantina (de 4,5% para 60,4%).