Menos de duas em cada dez pessoas trans utilizam nome social no título de eleitor na Bahia

Dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no Dia da Visibilidade Trans, nesta quinta-feira (29), para alertar que apenas 19,7% do público transgênero cadastrado no estado utiliza o nome social em seu documento de votação. Esse valor representa menos de duas a cada 10 pessoas trans e travestis registrados na categoria.

 

Entre um universo de 4.105 eleitores transgêneros identificados no sistema, apenas 812 realizaram a inclusão do nome com o qual se identificam, o que significa que menos de 20% dessa população usufrui do direito garantido pela Justiça Eleitoral.

 

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Com esse cenário, o Tribunal reforça o incentivo para que este público realize a atualização cadastral ou o alistamento eleitoral utilizando a autodeclaração de identidade de gênero.

 

Mesmo entre os registrados, essa população tem mostrado pouca adesão a filiações partidárias. Números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de 2025 revelam que a Bahia ainda apresenta baixo contingente de mobilização partidária com eleitores com nome social. 

 

Somente 137 filiados em partidos políticos no estado da Bahia, entre esses poucos números. Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e União Brasil (UB), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), todos com pelo menos 10 filiados com nome social. 

 

UM DIREITO LEGAL
O TRE-BA esclarece que o procedimento é desburocratizado e não exige a apresentação de RG retificado ou qualquer outra comprovação documental de mudança no registro civil, bastando a manifestação da vontade do eleitor no ato do atendimento.

O uso do nome social no título de eleitor e nos cadernos de votação é assegurado pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para preservar a dignidade e garantir que a identidade reconhecida socialmente seja respeitada no exercício do voto.

 

A maioria do eleitorado com nome social vota nas grandes cidades como: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Contudo em 114 cidades da Bahia não há registro de eleitores com nome social como Pilão Arcado, Boquira ou Aiquara.

O órgão destaca que a inclusão pode ser solicitada de forma rápida em qualquer cartório eleitoral ou nos postos da Central de Atendimento ao Público, reafirmando o compromisso da instituição com a cidadania e a inclusão política.