Justiça derruba sigilo médico e libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves a ter acesso a documentos médicos referentes ao tratamento e à morte do pai, ocorrida em 1985. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento realizado em 26 de outubro e reconheceu que o sigilo profissional não impede, em situações excepcionais, que familiares tenham acesso a informações médicas de pessoas falecidas.
A ação foi movida por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O filho recorreu à Justiça por meio de um habeas data, instrumento jurídico que permite solicitar acesso a informações pessoais armazenadas em registros de órgãos públicos ou de caráter público. Em primeira instância, o processo havia sido extinto sem análise do mérito.
O objetivo é reunir prontuários, relatórios e outros registros relacionados ao atendimento médico prestado ao ex-presidente. A documentação será utilizada na preparação da segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves e poderá contribuir para esclarecer as circunstâncias do episódio que marcou o fim da trajetória política do primeiro presidente eleito após a ditadura militar, que morreu antes de assumir o cargo.
SIGILO MÉDICO E INTERESSE PÚBLICO
O CFM e o CRM-DF se posicionaram contra a divulgação dos documentos, alegando a necessidade de preservação do sigilo profissional. As entidades também argumentaram que o habeas data tem natureza personalíssima e, por isso, não poderia ser utilizado por terceiros, mesmo quando fossem herdeiros do paciente.
Relator do processo, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso entendeu que a proteção das informações médicas deve ser ponderada diante de outros direitos. Segundo o magistrado, embora o sigilo profissional seja uma garantia constitucional, sua aplicação não pode ser irrestrita quando existe justificativa legítima para o acesso aos registros.
O relator também considerou que o pedido ultrapassa os interesses particulares da família. Na avaliação do desembargador, a relevância histórica de Tancredo Neves e sua participação no processo de redemocratização do Brasil conferem interesse público à documentação, que pode contribuir para o esclarecimento de um episódio importante da história política nacional.
O entendimento teve como referência precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitem, em circunstâncias específicas, o acesso de familiares a informações médicas de pessoas falecidas, desde que haja justificativa jurídica.
A decisão também dispensou a necessidade de que cada herdeiro apresentasse um pedido individual aos conselhos de medicina. Para o colegiado, a recusa a uma solicitação anterior feita por uma das filhas do ex-presidente já demonstrava a resistência das entidades em fornecer os registros.
Com o julgamento, o CFM e o CRM-DF deverão disponibilizar os prontuários e os demais documentos médicos solicitados. A medida permitirá que a família tenha acesso a informações sobre o tratamento de Tancredo Neves e busque esclarecer as circunstâncias de sua morte, ocorrida há mais de quatro décadas.
QUEM FOI TANCREDO NEVES E COMO OCORREU SUA MORTE
Tancredo de Almeida Neves foi um dos principais nomes da política brasileira no processo de redemocratização do país. Mineiro de São João del-Rei, nasceu em 4 de março de 1910 e construiu uma trajetória política que incluiu os cargos de deputado estadual, deputado federal, ministro da Justiça, primeiro-ministro e governador de Minas Gerais.
Em janeiro de 1985, foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, derrotando Paulo Maluf, candidato apoiado pelo regime militar. A vitória marcou a transição para o fim de mais de duas décadas de ditadura militar no Brasil. Tancredo, porém, não chegou a tomar posse.
Na véspera da cerimônia, em 14 de março de 1985, foi internado às pressas no Hospital de Base de Brasília, após apresentar fortes dores abdominais. Inicialmente, foi submetido a uma cirurgia e, posteriormente, transferido para o Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, onde passou por novos procedimentos e permaneceu internado por 38 dias.
Tancredo morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, em decorrência de complicações relacionadas ao quadro de saúde. Sua morte provocou comoção nacional e levou o vice-presidente eleito, José Sarney, a assumir definitivamente a Presidência da República.
Foto: Arquivo Agência Brasil
As circunstâncias do atendimento médico e da sucessão de procedimentos realizados durante a internação alimentaram questionamentos ao longo dos anos, tornando o caso um dos episódios mais marcantes da história política brasileira recente.