Gigante mundial do chocolate é condenada em R$800 mil na Bahia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu a condenação da Barry Callebaut Brasil ao pagamento de R$800 mil por dano moral coletivo devido a irregularidades na saúde e segurança do trabalho. As investigações foram iniciadas após um acidente fatal em 10 de outubro de 2024, que resultou na morte de Jobson Almeida Bispo na unidade de Itabuna, Bahia. A decisão da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna ainda pode ser recorrida.
Além da indenização, a Justiça confirmou obrigações de prevenção, como a manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos, a adoção de medidas recomendadas na investigação do acidente e a conservação de estruturas em condições seguras. O juiz João Batista Sales Souza enfatizou que essas medidas devem ser mantidas continuamente, e a multa por descumprimento futuro foi preservada. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) na Bahia, visando a promoção de melhores condições laborais e a prevenção de acidentes.
O trabalhador faleceu durante a manutenção, quando uma roda do equipamento colidiu com a tampa de uma caixa de passagem, causando o tombamento do equipamento. O MPT instaurou um inquérito para investigar o cumprimento das normas de saúde e segurança na unidade.
A investigação revelou que apenas 76% das tampas das caixas de passagem estavam em boas condições, com as demais apresentando riscos de corrosão e necessidade de substituição. A empresa alegou que o acidente foi culpa exclusiva do trabalhador, mas a Justiça rejeitou essa defesa, apontando falhas na identificação e controle dos riscos ocupacionais.
A decisão também destacou que o Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa não abordava adequadamente os perigos associados aos serviços de manutenção. O juiz considerou a gravidade das irregularidades e a capacidade econômica da empresa ao determinar o valor da condenação. A ação civil pública foi julgada parcialmente procedente, mantendo a obrigação de cumprimento contínuo das medidas de saúde e segurança.