MP-BA investiga irregularidades na linha Estação Hiper x Alto de Coutos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na operação da linha de ônibus 1672 (Estação BRT Hiper x Alto de Coutos), em Salvador. O procedimento mira a concessionária Plataforma Transportes SPE S/A, o Consórcio Integra Salvador e a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

Segundo a denúncia feita por uma usuária, a linha apresenta atrasos recorrentes e falta de previsibilidade nos horários. Os passageiros relatam que a longa espera nos pontos, especialmente no período noturno, expõe os usuários a situações contínuas de vulnerabilidade e insegurança no Subúrbio Ferroviário.

Diante dos fatos, o MP-BA notificou o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon) e fixou o prazo de 10 dias úteis para que a Plataforma Transportes apresente sua defesa e documentos operacionais.

Além disso, a Promotoria reiterou a cobrança à Semob, que vinha deixando de responder aos ofícios anteriores do órgão, exigindo que a secretaria realize uma fiscalização em campo e apresente um relatório técnico sobre as condições da frota, lotação e cumprimento dos horários da linha.

Passageiros do sistema de transporte de Salvador que enfrentarem problemas semelhantes podem registrar denúncias diretamente na Ouvidoria do MP-BA ou nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Codecon. O Procedimento Preparatório é uma fase preliminar que serve para colher provas e documentos. Ao fim dos prazos concedidos, o Ministério Público avaliará a necessidade de converter a apuração em um Inquérito Civil formal ou propor ações judiciais para garantir a regularização do transporte coletivo na região.