Promotoria de Saúde investiga irregularidades da UNIMED no tratamento de pacientes com autismo

Com o intuito de defender os interesses e direitos da coletividade e garantir adequada prestação dos serviços de saúde e a proteção dos direitos dos consumidores, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil para investigar a conduta da operadora de saúde Unimed e da Clínica Clica, credenciada da rede.

O procedimento visa apurar denúncias sobre irregularidades e práticas abusivas na prestação de serviços de saúde voltados a beneficiários diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Segundo relatos dos clientes, a operadora realiza sessões coletivas, atendendo mais de um paciente ao mesmo tempo, efetua cobranças indevidas, exigindo valores não previstos nem regulamentados, e produz relatórios de atendimento fraudados, nos quais constam registros e declarações de sessões que não ocorreram. 

Com a abertura do inquérito, as investigadas serão notificadas a apresentar justificativas e documentações que comprovem a regularidade dos atendimentos. Caso as infrações sejam confirmadas, o MP-BA poderá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar uma Ação Civil Pública para reparar os prejuízos coletivos causados aos pacientes e suas famílias.