Empresa responsável pelo ferry-boat de Salvador é alvo de investigação do MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades da empresa responsável pelo Sistema Ferry-Boat de Salvador.

A portaria, assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, apura reiteradas falhas na prestação do serviço público de transporte aquaviário.

Segundo as denúncias do Coletivo Ativista Alê Okan, as embarcações apresentam condições inadequadas nos sanitários, o que engloba a falta de água corrente, ausência ou deficiência de limpeza, acúmulo de lixo e resíduos, equipamentos danificados, ventilação precária e odores intensos.

Além disso, o MP-BA também investiga problemas gerais de conservação, manutenção preventiva e funcionamento das embarcações, bem como o descumprimento dos padrões de qualidade, segurança, eficiência, regularidade e cortesia exigidos para concessões de transporte público aquaviário de passageiros.

O inquérito civil considera a existência de elementos indicativos da materialidade dos fatos noticiados, destacando-se as fiscalizações promovidas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e pelos órgãos de Vigilância Sanitária, que culminaram na confirmação de infrações e irregularidades.