CNJ vistoria estádios brasileiros para garantir direitos dos torcedores na Copa do Mundo Feminina 2027

A um ano do início da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil com abertura marcada para 24 de junho no Maracanã, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem percorrido estádios das cidades-sede para verificar a implementação de diretrizes que asseguram direitos aos torcedores. Enquanto a seleção masculina disputa a Copa do Mundo de 2026, uma equipe capitaneada pelo CNJ trabalha para que os estádios brasileiros estejam preparados para o torneio feminino do próximo ano.

 

O trabalho é conduzido pelo Grupo de Trabalho "Paz nas Arenas", que sistematizou boas práticas adotadas pelos tribunais e definiu dois parâmetros principais para os jogos de 2027. O primeiro determina que os estádios contem com juizado do torcedor no local ou em plantão remoto, conforme estabelece a Resolução CNJ nº 662/2025. O segundo prevê a instalação da Sala Lilás, espaço destinado ao acolhimento e atendimento especializado a mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero.

 

ARENA FONTE NOVA
Na Bahia, as atividades incluíram reuniões com a Federação Baiana de Futebol, o Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos, a Polícia Civil e o Bahia Esporte Clube. O então conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, que coordenou o grupo até o fim de seu mandato em 23 de junho de 2026, informou que cerca de 150 indivíduos estão monitorados no estado. Ele acrescentou que os estádios Arena Fonte Nova e Barradão, na capital baiana, têm acesso condicionado à biometria.

 

A escuta interinstitucional em Salvador identificou a importância do trabalho preventivo junto às torcidas organizadas, incluindo acompanhamento para jogos em outros estados. Outra preocupação levantada foi a necessidade de estender os protocolos para a Copa de 2027 ao acolhimento de torcedores estrangeiros, com tradução das informações sobre normas de conduta baseadas na legislação brasileira.

 

OUTROS ESTADOS
As visitas técnicas tiveram início em março, em Belo Horizonte, onde a equipe acompanhou o funcionamento do Juizado Especial Criminal do Torcedor e da Sala Lilás durante a partida entre Cruzeiro e Vasco no Mineirão, estádio escalado pela FIFA para receber jogos em 2027. A comitiva também vistoriou o Arena MRV, sede do Atlético Mineiro, que já conta com as estruturas exigidas.

 

Em maio, os trabalhos foram intensificados em São Paulo. A equipe do CNJ acompanhou a atividade preparatória do Juizado Especial Criminal do Torcedor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) antes da partida entre Palmeiras e Santos, na Arena Nubank Parque. O protocolo pré-jogo abrange fluxos de triagem de ocorrências e integração com as forças de segurança pública. Além da presença durante a partida, a visita incluiu reunião técnica no Fórum da Barra Funda, com participação da Federação Paulista de Futebol.

 

O juiz José Steinberg, titular do Juizado Especial Criminal do Torcedor, explicou que a competência do órgão abrange ocorrências verificadas na arena e em raio de até 5 km de seu entorno, além dos crimes previstos na Lei Geral do Esporte. Segundo ele, "as ocorrências mais frequentes no ambiente do estádio são a provocação de tumulto, o racismo e a misoginia". O magistrado destacou que a pena de banimento, aplicada com ou sem prestação pecuniária, não se resume à proibição de frequentar o estádio: o indivíduo tem a obrigação de se apresentar, antes e após cada partida, no batalhão da Polícia Militar, e somente com o relatório de comparecimento a pena é considerada cumprida.

 

Em Porto Alegre, os integrantes do GT participaram da inauguração da Sala Lilás da Arena do Grêmio, nas instalações do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. A estrutura também reúne espaços para atendimento jurídico e institucional, incluindo salas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à realização de audiências e julgamentos. A arena dispõe ainda da Sala Espectro Azul, um centro de comando com sistemas de videomonitoramento onde atuam conjuntamente a Brigada Militar, a Polícia Militar e equipes de segurança privada, possibilitando respostas rápidas a eventuais ocorrências.

 

Na avaliação de Schoucair, as atividades do GT reafirmam "a importância da atuação articulada entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, forças de segurança, clubes e entidades esportivas para a efetiva implementação das diretrizes da Resolução CNJ 662/2025". O conselheiro concluiu: "Esperamos estar deixando nossa contribuição para a consolidação de ambientes esportivos mais seguros, inclusivos e comprometidos com a promoção dos direitos fundamentais."